Idealize Ideias
Idealize v0.16.3 (2017-06-20)

Doc Guard (Portal Fiscal)

Publicada em 28/09/2017 com 26 pontos, Bronze II

Apresentação

Um Documento Fiscal, como a NF-e ou NFC-e é de existência apenas digital com validade jurídica que é emitido eletronicamente com o intuito de documentar,para fins fiscais, as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorridas entre o emitente fornecedor (pessoa jurídica) e o destinatário consumidor (pessoa física ou jurídica) para contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no qual o emitente do Documento Fiscal é obrigado a encaminhar ou disponibilizar o download o arquivo XML da NF-e ou NFC-e para o destinatário, conforme definido e exigido pela legislação tributária vigente,assim como também é de sua responsabilidade a guarda dos documentos eletrônicos pelo prazo mínimo de 5 anos.

Legislação

Ajuste SINIEF

Material de Apoio

Proposta

Disponibilizaruma solução de software em que os Documentos Fiscais, como: NFEs de entrada esaída e NFCEs; geradas pelo contribuinte de ICMS do Estado do Amazonas sejamenviadas para um repositório e após seu envio permitir que as mesmas sejamsalvaguardadas no prazo legal estabelecido pela legislação e compartilhadasentre os atores envolvidos no processo. Com objetivo de permitereunir, organizar, armazenar, preservar e disponibilizar o acesso dasinformações de registos de Documentos Fiscais e seus respectivos arquivos XMLsem local seguro e confiável com acesso rápido, ágil e prático para as empresasemissoras de Documentos Fiscais digitais devidamente credenciadas. Tendo como público alvo PessoasJurídicas que emitem Documentos Fiscais.


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Idealize v0.16.3 (2017-06-20)