Idealize Ideias
Idealize v0.16.3 (2017-06-20)

Apoio ao Projeto Cadastro Cidadão

Publicada em 29/06/2017 com 0 pontos, Sem avaliação

Apresentação

O Convênio ICMS 115/2003 doCONFAZ (Conselho Fiscal de Políticas Públicas) do Ministério da Fazenda e aResolução GSEFAZ 034/2014 da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas(SEFAZ/AM) que dispõe sobre a uniformização das informações e disciplina daemissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentosfiscais emitidos para contribuintes do Estado do Amazonas prestadores deserviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, que, porconseguinte, são enviados mensalmente à SEFAZ\AM, por meio digital, gerando umconhecimento atualizado das informações cadastrais de consumidores dos serviçosde energia elétrica, comunicação e telecomunicação, o que poder ser utilizadocomo apoio para o Cadastro Cidadão da ideia disponibilizada neste portal doportal Idealize da PRODAM/AM. Portanto, justifica-se em apoiare agregar os mais diversos cadastros e registro de informações de pessoas eorganizações com uma fonte confiável e regimentada pelo CONFAZ juntamente com aSEFAZ/AM.

Legislação

Convênio ICMS 115/2003 de 17/12/2013

Convênio ICMS 115/2003 de 17/12/2013 - Anexo

Resolução GSEFAZ 034/2014 de 19/11/2014

 

Material de Apoio

Download doPrograma GeraTEDeNF

Download do Programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED

Proposta

Disponibilizarum cadastro atualizado, conciso e rastreável das informações de pessoas eorganizações no Estado do Amazonas através das informações estabelecidas peloConvênio ICMS 115/2003 do CONFAZ (Conselho Fiscal de Políticas Públicas) doMinistério da Fazenda e a Resolução.

As informações prestadas àSEFAZ/AM são oriundas do cadastro e serviços disponibilizados pelas operadorassobre os adquirentes estabelecidos como Pessoa Física e Jurídica, mais precisamentea partir do "Arquivo de Dados Cadastrais do Destinatário do DocumentoFiscal" (definido no Convênio ICMS 115/2003 Anexo) atualizado informado.

As informações são atualizadasmensalmente, conforme o período fiscal mensal estabelecido pelo Convênio ICMS115/2003, portanto se mantém, a priori, os cadastros atualizados desde que oserviço adquirido pelo adquirente permaneça inalterado, havendo alterações decadastro, por cada uma das prestadoras de serviço, as informação são corrigidase devidamente ajustadas e informadas.


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