Idealize Ideias
Idealize v0.16.3 (2017-06-20)

Gerenciador de Declaração da SCOA (Portal Fiscal)

Publicada em 28/09/2017 com 22 pontos, Bronze I

Apresentação

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas SEFAZ/AM, através do Arts. 361º A e 391º do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.868, de 28 de Dezembro de 1999, definiu a modalidade que obriga o contribuinte a operar com Armazém Geral mediante regime especial. Com isso, a SEFAZ/AM por meio de suas atribuições introduziu ao contribuinte uma ferramenta, em forma de declaração mensal, para auxiliar o acompanhamento das operações da indústria incentivada, especificamente aos usuários de Regime Especial para armazenagem de produtos em outra Unidade da Federação, de uma forma simples e automática fornece as informações devidas ao fisco permitindo a gestão de estoque e as movimentações dos produtos no Armazém Geral.

A obrigação acessória da Declaraçãodo SCOA, é o instrumento pelo qual o contribuinte amazonense de IndústriaIncentivada declara sua movimentação de estoque de produtos no Armazém Geral,portanto, como instrumento, para cada operação realizada nessas movimentações,que são: remessas, retornos físicos, retornos simbólicos, vendas, devoluções esinistros, devam ser acompanhadas de emissão de Documento Fiscal de NFE, deentrada ou de saída, conforme estabelecido na legislação vigente. Assim, éextremamente necessário que sejam realizados filtros, análises e cálculos dosvalores declarados a partir de conteúdo exclusivamente provenientes dosrespectivos Documentos Fiscais, uma vez que tendo a NFE (XML extraído) comofonte e origem de dados torna o processo de cálculo altamente confiável, dispensandoas informações dos ERPs do contribuinte e de intervenções humanas no processo.O processo de escoamento das mercadorias de contribuinte com produtosincentivados dar-se da seguinte forma: o contribuinte com Indústria Incentivadae estabelecido no Amazonas, possui incentivo para produção de um determinadoproduto para fins comerciais.

Legislação

Convênio ICMS 126 de 11/12/1998

Decreto nº 20.686 de 28/12/1999 (Regulamento do ICMS - RICMS)

Decreto nº 30.015 de 31/05/2010

Decreto nº 33.409 de 18/04/2013

Decreto nº 35.772 de 27/04/2015

Decreto nº 36.593 de 29/12/2015

Proposta

Disponibilizaruma solução de software que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislaçãovigente no que tange a elaboração, controle, geração, transmissão e registrohistórico dos arquivos de Declaração do SCOA bem como possibilitar um nível degestão da informação, por parte da empresa, no que tange a análise das notasfiscais (NFEs) de entrada e saída no Estado do Amazonas pertinentes àsoperações relacionadas as movimentações, armazenamento e controle de produtosnos Armazéns Gerais em outra Unidade da Federação. Com público alvo Pessoas Jurídicas estabelecidasno Amazonas como contribuinte de Indústria Incentivada usuários do RegimeEspecial para armazenagem de produtos em outra Unidade da Federação.

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